A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002834/2008-63, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega de gás natural, denominado Ponto de Entrega de Brumadinho, interligado ao Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I), km 319 + 050,83, no município de Brumadinho/MG, projeto este apresentado pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, através de Ofício TAG/DTO 0025/2008 datado de 29 de fevereiro de 2008 e protocolizado nesta ANP em 3 de março de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega de gás natural, denominado Ponto de Entrega de Brumadinho, interligado ao Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I), km 319 + 050,83, no município de Brumadinho/MG, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de Brumadinho, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a GASMIG. A instalação terá conexão ao gasoduto GASBEL I, próximo ao quilômetro 319.

O Ponto de Entrega deverá operar com vazões de gás natural mínima de 70.000 m³/dia, máxima de 700.000 m3/dia, e normal de 350.000 m³/dia (nas condições de referência de 20ºC e 1atm).

As condições de entrada de gás natural no Ponto de Entrega são: pressão de projeto de 90 kgf/cm2, pressão máxima de 65 kgf/cm2 e pressão normal variando entre 38 e 65 kgf/cm2. Já a linha de saída de gás do Ponto de Entrega possuirá pressão de projeto de 51 kgf/cm2, pressão máxima de 45 kgf/cm2 e pressão normal variando entre 34 e 37 kgf/cm2.

Na entrada do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando na faixa de 20ºC a 30ºC e, na saída, variando entre 3,5ºC e 30ºC. A temperatura de projeto na entrada é de 55ºC e as de projeto (mínima/máxima) na saída foram consideradas como 0ºC/60ºC.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído pelas seguintes instalações:

Filtragem: O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

Aquecimento: Há previsão para instalação de um sistema de aquecimento caso as condições de operação futuras exijam este equipamento.

O módulo de aquecimento, composto por dois ramais, será utilizado para aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas de controle.

A temperatura do gás na saída do ponto de entrega será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e em 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores. Os aquecedores serão do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

Regulagem e limitação de pressão: Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da distribuidora.

Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Medição de vazão: Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Sistema de controle local: Visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo são controlados de forma independente, utilizando gás natural:

(a) pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora;

- controles futuros:

(b) temperatura do gás na saída do ponto de entrega;

(c) temperatura do gás na saída dos aquecedores;

(d) pressão do gás combustível dos aquecedores.

Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural:

(a) bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras;

- atuações futuras:

(b) bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema;

(c) bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

Interligação com o Sistema de Supervisão: O ponto de entrega recebe do Sistema de Supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis.

Utilidades: A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água no ponto de entrega.

MEIO AMBIENTE

Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste ponto de entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO