O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (processo administrativo nº 48610.010482/2006-58) referentes à instalação de um conjunto turboexpansor na Refinaria de Paulínia - REPLAN, CNPJ:

33.000.167/0643-47;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta ABCR/RX 075/2006, datada de 29 de setembro de 2006 e protocolada nesta Agência na mesma data, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para instalar um conjunto turboexpansor que aumentará a confiabilidade do sistema elétrico operacional da Refinaria. Tal instalação requer autorização desta ANP nos termos do inciso III, parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP 28/1999, uma vez que promove a alteração das condições de segurança da instalação industrial;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX 075/2006, de 29 de setembro de 2006, pretende instalar na Refinaria de Paulínia - REPLAN, um conjunto turboexpansor.

Tal instalação vai gerar energia elétrica a partir da energia de pressão existente nos gases da U-220 A, aumentando a disponibilidade de energia elétrica e confiabilidade operacional da refinaria.

O turboexpansor (TG-22501) substituirá a câmara de orifícios como via normal no processo dos gases quentes, oriundos do regenerador da UFCC (U-220 A), em uma vazão de aproximadamente 271.000 kg/h.

O gerador acoplado ao turboexpansor fornecerá energia elétrica em 13,8 kV

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental Prévia do empreendimento emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, nº 01059, de 7 de dezembro de 2006.

3. Prazos

Início das obras: Outubro/2007

Término das Obras: Janeiro/2009