O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 176ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de maio de 2012, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 25 DE MAIO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA