O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 162ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de maio de 2011, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 23 DE MAIO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA