Despacho ANP nº 862 de 18/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o ofício DRT-3 nº 543/2007, de 28.08.2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba, e ofícios DRTC-II/G nº 286/2007, de 29.08.2007, DRTC-II/G nª 282/2007, de 27.08.2007, e DRTC-II nº 281/2007 de 21.08.2007, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, que informam a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP002792214 B IS AUTO POSTO LTDA. 45.693.538/0001-67 SAO JOSE DOS CAMPOS 48610.012133/2002-47 
SP0030375 SUL HELLIOS AUTO POSTO LTDA 05.047.564/0001-01 SAO PAULO SP 4 8620.000007/2003-11 
SP0165509 CENTRO AUTOMOTIVO COMPACTO LTDA 03.654.246/0001-75 SAO PAULO SP 48610.011072/2003-81 
SP0161518 AUTO POSTO 7 MARES II LTDA 02.512.984/0001-15 SAO PAULO SP 4 8610.006066/2003-11 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY