Despacho ANP nº 862 de 18/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2007
Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o ofício DRT-3 nº 543/2007, de 28.08.2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba, e ofícios DRTC-II/G nº 286/2007, de 29.08.2007, DRTC-II/G nª 282/2007, de 27.08.2007, e DRTC-II nº 281/2007 de 21.08.2007, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, que informam a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP002792214 | B IS AUTO POSTO LTDA. | 45.693.538/0001-67 | SAO JOSE DOS CAMPOS | 48610.012133/2002-47 | |
SP0030375 | SUL HELLIOS AUTO POSTO LTDA | 05.047.564/0001-01 | SAO PAULO | SP | 4 8620.000007/2003-11 |
SP0165509 | CENTRO AUTOMOTIVO COMPACTO LTDA | 03.654.246/0001-75 | SAO PAULO | SP | 48610.011072/2003-81 |
SP0161518 | AUTO POSTO 7 MARES II LTDA | 02.512.984/0001-15 | SAO PAULO | SP | 4 8610.006066/2003-11 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY