O Superintendente de Estudos do Mercado Substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso da atribuição conferida pelas Portarias ANEEL nº 914, de 29 de abril de 2008, e nº 939, de 20 de maio de 2008, no art. 54 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 260, de 3 de abril de 2007, nº 263, de 17 de abril de 2007, e nº 348, de 6 de janeiro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005025/2009-31, resolve homologar o Módulo de Repasse do Custo de Sobrecontratação de Energia Elétrica a partir de 2008, vinculado ao programa computacional utilizado no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU