O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09 de dezembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 44, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 45, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA