Despacho CONFAZ nº 86 DE 11/11/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Fusion Sistemas Ltda Me Rua André Lunardi, 1284, Sala 206, Centro Xaxim/SC CEP: 89.820-000 | 19.962.666/0001-59 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3332019 Nome: FusionPDV Versão: 3.0.0.0 Código MD5: 099F46CAD5D2DB52814388AE8C400A52 Data do término da análise: 04.11.2019 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PAIO & ARFELLI Ltda - ME Rua Mamore, 251, Vila Nova Londrina/PR CEP: 86.025-520 | 08.740.505/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0192019 Nome: FARPDV Versão: 1.0.142 Código MD5: 2E5E9C421FAE26C7769E84D34FAC0F8B Data do término da análise: 31.10.2019 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º, 13º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0082019 Nome: COMMERCE PDV Versão: 201910-IPE Código MD5: 990a934c3a738c64b6bc20be4d3a82d6 Data do término da análise: 16.10.2019 |
d) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALO Kids Comercio de Artigos Infantis Ltda. Rua Doutor Seidel, 120, Galpão A, Vila Leopoldina São Paulo/SP CEP: 05.315-000 | 11.928.659/0006-33 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0112019 Nome: ALOBBPAFECF Versão: 5.09 Código MD5: 4D0B8EDA8B21E4D6129940E2DD65B665 Data do término da análise: 01.11.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dessis Informática Ltda - EPP Rua José Marangoni, 380, Cx. Postal 417, Vila Nova Jaraguá do Sul/SC CEP: 89.259-500 | 00.491.237/0001-12 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0122019 Nome: Balcão Versão: 3.8 Código MD5: 71ce1530607e4f48d15efafcb25e3a05 Data do término da análise: 06.11.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS