O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 172ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS:

PROTOCOLO ICMS 35/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 36/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 37/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 38/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 39/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 40/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 41/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 42/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 43/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 44/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 45/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 46/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 47/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 48/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 49/18, DE 3 DE JULHO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS