Despacho SE/CONFAZ nº 86 DE 02/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
E Martins Costa - ME 15.803.252/0001-26 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0642016, nome: 3TPDV, versão: 30, código MD5:
C11ED29EF0289678F513AABDE372664C *3TPDV
Marcos Augusto Informatica Ltda 04.539.073/0001-07 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0782016, nome: Tech Posto, versão: 6.1.20, código MD5:
E3A1697DAE42C48B78A3F79C64CEF2B3 *PDV

2. Fundação Visconde De Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MR INFORMATICA E SERVIÇO LTDA. 23.218.552/0001-76 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0882015, nome: Intech PAF-ECF, versão: 1.00, código MD5:
0a27714492a550c15480a35985059173
CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda 04.592.633/0001-97 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0302016, nome: CDS COMERCIAL, versão: C.2016.05, código MD5: 21AF7658B8C876D26E770EE99D52DE89 * CDS_FL
CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda 04.592.633/0001-97 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0322016, nome: CDS COMERCIAL LIGHT, versão: L.2016.05, código MD5: 68C633B75144A8FB0A81EC31CA7F89FA * CDS_FLLight
JESUS & CIA LTDA - ME 01.955.312/0001-11 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0332016, nome: Hipercontrol Sistemas, versão: 1.0.0.0, código MD5:
06742c6acb42664fbe365689c8ca0c57

3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Desbravador Software Ltda 82.176.983/0001-86 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2172016, nome: DESBRAVADOR GAS STATION, versão: DSL 1.4, código MD5: 674B902881690AD89D743881CF47F035

4. Pontífia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A 93.578.813/0001-44 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0102015R4, nome: CIGAM GESTÃO DE LOJAS, versão: e10.2015, código MD5: 10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2

5. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo AS - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Raia Drogasil S.A 61.585.865/0001-51 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IPT0712016, nome: PDV, versão: 4.125, código MD5:
87cbda147bc1b8cb7c94ad9e54af9210 pdv.jar

6. Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
VMS Soluções LTDA 13.284.396/0001-98 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0062016, nome: JETPDV,
versão: 2.10t, código MD5:
152f14c55dd1c4157cd97938145d9879
*jetpdv
Safeware Tecnologia Ltda - ME 08.103.165/0001-09 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0072016, nome: SafePD, versão: 2.6, código MD5:
5749405d0fa5bf731553506ecc9292d2
*safepdv.jar

7. Instituto Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
EDGAR DAL PONTE JUNIOR & CIA LTDA - ME 00.987.286/0001-40 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0082016, nome: ADMFIS.net, versão: 02.06.04,código MD5:
CA42DF87E8A663B0C334713845FCA11E

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA