Despacho ANP nº 86 de 28/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2010

Torna público o cancelamento do registro ANP nº 216194, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Paulapetro Distribuidora de Petróleo Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 216194, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa PAULAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.100.222/0001-70, outorgado através do processo nº 48300.029796/1996-11, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.002371/2008-30, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR