Despacho ANEEL nº 859 de 31/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2010
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de outubro e novembro de 2009 e de fevereiro de 2010.
O Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 07 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004 e com base na Resolução Homologatória nº 945, de 02 de março de 2010 e na Resolução Autorizativa nº 2.338, de 23 de março de 2010, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de outubro e novembro de 2009 e de fevereiro de 2010.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2010
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 4.331.228,82 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.258.792,27 |
| CELESC - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A. | 1.425.054,64 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.057.434,47 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 10.026.869,60 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 456.453,61 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 99.672,58 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 89.202,37 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 59.071,65 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 92.671,86 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 1.460,26 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | 415.078,49 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 88.621,69 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | 2.618.322,27 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria | 196.363,16 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 194.714,06 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.267.441,42 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 35.956,43 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 28.956,42 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 750.793,85 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 29.288,04 |
| TOTAL | 27.523.447,95 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2009
| EMPRESA | OUTUBRO/2009 | NOVEMBRO/2009 |
| CERR - Companhia Energética de Roraima. | (43.895,04) | (42.755,46) |