Despacho ANP nº 859 de 23/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2006
Autoriza a Distribuidora Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda., a comercializar combustíveis aditivados.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no art. 13 da Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Distribuidora Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda, CNPJ nº 05.594.763/0001-21 à comercializar combustíveis aditivados conforme segue:
Processo ANP: nº 48600.001419/2006-41
Marca registrada do Aditivo: EC 5345 A e EC 5812 A
Tipo de Combustível: Gasolina automotiva e Óleo diesel automotivo
Dosagem: 100ppm
Proprietário da Marca: Carbono Química Ltda
Nº do registro do aditivo na ANP: 364 e 292
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA