Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24/2006, c/c o art. 2º, da Autorização nº 10, de 11 de janeiro de 2005, publicada do DOU em 12 de janeiro de 2005, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 555, de 12 de setembro de 2007, fica cancelado o Registro nº 1258 e revogada a Autorização nº 10, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, outorgados à Sul Petróleo Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 69.043.685/0001-50, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012311/2006-63, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA