O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de dezembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA