Despacho CONFAZ nº 85 DE 09/11/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VKF Informática Ltda Rua Benjamin Contant, 611, Escola Agrícola Blumenau/SC CEP: 89.037-501 | 03.450.680/0001-33 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0392020 Nome: REGENT Versão: 12.0 Código MD5: E937ED0F1BFC7550F7CCA4A3A1174BA4 REGENT Data do término da análise: 30.10.2020 |
| Sisven Desenvolvimento e Comercio de Softwares e Aplicativos Ltda. Rua Ormelio Gonçalves, 93, Centro Barra Velha/SC CEP: 88.390-000 | 04.588.039/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0402020 Nome: Sisven Versão: 3.6 Código MD5: 494AF3342FCA7B2ECFC48E35C0D80BA3 SISVEN Data do término da análise: 03.11.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Questor Sistemas Ltda Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1167-D, Maria Goretti Chapecó/SC CEP: 89.801-061 | 79.011.862/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3662020 Nome: QUESTOR EMPRESARIAL PDV Versão: 20.11.0.0 Código MD5: ED7C266E7D7ABDE123BFB946B20918A3 Data do término da análise: 05.11.2020 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Softway Tecnologia em Informática Ltda SIBS QD 02, CONJ C, Lote 06, Setor de Industrias Bernardo Sayao Brasília/DF CEP: 71.736-203 | 70.595.673/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0052020 Nome: GestorPaf.Net Versão: WinPAFNETEnterprise (v.190910) Código MD5: dc297afe3abce0a448589219d800682a Data do término da análise: 16.10.2020 |
d) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA-BH
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Vista Tecnologia Comercio de Informática Ltda Rua Venezuela, 2607, Embratel Porto Velho/RO CEP: 76.820-810 | 08.809.908/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0132020 Nome: V Versão: 1.0 Código MD5: 3C478A03078BFCD155307F63822E4FAF* VISTAPAF Data do término da análise: 26.10.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| EC5 Informática Ltda. R. Adolfo Bastos, 379, Vila Bastos Santo André/SP CEP: 09.041-000 | 09.178.730/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0042020 Nome: EC5 Versão: 16.02.0601 W Código MD5: 7e372bcb24187a99f8c329fb9df88ae8 Data do término da análise: 16.10.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA