Despacho SE/CONFAZ nº 85 DE 02/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Oracle do Brasil Sistemas Ltda

59.456.277/0001-76

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0422016, nome: 3700 POS, versão: 8, código MD5: 7939E19C5758990E4D94565C00A6B931 *PMSFSCL.ISL

Via Varejo S/A

33.041.260/0652-90

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0472016, nome: JPDV, versão: 2016.106, código MD5: EBBA8205F482988D903AF404FB59ECAC *JPDV.JAR

2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

INFOSOFT SISTEMAS LTDA - ME

73.378.903/0001-84

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0072016, nome: InfoECF, versão: 2.0, código MD5: ba48683a4d913767576238615f83e112

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA