O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 291, de 22 de dezembro de 2011, com base na Resolução de Diretoria nº 57, 25 de janeiro de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 , na Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001 e na Portaria ANP nº 317, de 27 de dezembro de 2001 , tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.015887/2010-69, torna público o seguinte ato:

Fica transferida a titularidade de QUATTOR QUÍMICA S.A., CNPJ nº 03.880.493/0003-51, para QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 09.017.802/0005-02, das seguintes autorizações:

Autorização ANP nº 225/2000, publicada no DOU em 21.12.2000, e Autorização ANP nº 20/2003, publicada no DOU em 20.01.2003.

Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO