Despacho ANP nº 848 de 21/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2006
Publica extrato (sumário) do memorial descritivo de projeto, indica a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP para o encaminhamento de comentários e sugestões e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008061/2006-67, considerando:
- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Pindamonhangaba interligado ao Gasoduto GASPAL, localizado no município de Pindamonhangaba/SP, em substituição ao Ponto de Entrega existente no mesmo local, projeto este apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;
- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Ofício datado de 6 de Julho de 2006; resolve:
1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Pindamonhangaba interligado ao Gasoduto GASPAL, localizado no município de Pindamonhangaba/SP, em substituição ao Ponto de Entrega existente no mesmo local, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;
2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;
3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
ANEXODESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO
Este empreendimento consiste na implantação do novo Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Pindamonhangaba interligado ao Gasoduto GASPAL, localizado no município de Pindamonhangaba/SP, substituindo o Ponto de Entrega existente no mesmo local.
Este Ponto de Entrega (city-gate) tem como finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás fornecido a COMGÁS. Seus principais sistemas constituintes são: filtragem, aquecimento, regulagem e limitação de pressão, medição de vazão, suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, sistema de controle local, interligação com Sistema Supervisório e utilidades.
O Ponto de Entrega deverá operar com vazões entre 120.000 m³/dia e 1.200.000 m³/dia de gás natural (nas condições de referência de 20ºC e 1atm).
A linha de suprimento de gás proveniente do gasoduto GASPAL, possuirá uma pressão de projeto (entrada) de 74kgf/cm2, uma pressão máxima (entrada) de 70kgf/cm2, uma pressão normal (entrada) variando entre 25 e 65kgf/cm2. A linha de saída de gás do Ponto de Entrega, possuirá uma pressão de projeto (saída) de 23kgf/cm2, uma pressão máxima (saída) de 23kgf/cm2, uma pressão normal (saída) variando entre 17 e 19kgf/cm2.
Na entrada do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando na faixa de 20ºC a 30ºC. Para a operação, o caso crítico é quando a temperatura do gás a montante das reguladoras é mínima. Sendo assim, a capacidade dos aquecedores foi calculada para esta condição crítica, permitindo que o gás seja entregue à pelo menos 20ºC. Na saída do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada variando na faixa de 4,8ºC a 30ºC. A Temperatura de Projeto de entrada e saída foi considerada em 50ºC.
Aspectos Técnicos do Projeto
O Ponto de Entrega possuirá um sistema de filtragem para retenção das impurezas sólidas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. No segundo estágio o gás passa por um filtro do tipo cartucho, onde as impurezas de menor granulometria serão retidas.
Já o módulo de aquecimento, composto por dois ramais, a ser instalado tem a finalidade de aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas de controle. Serão adotados aquecedores do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. Em condições normais de operação a temperatura de saída do gás se manterá em torno de 20ºC e em 5ºC no caso de falha de um dos aquecedores. Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.
Cabe destacar, ainda, que haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da COMGÁS. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega de gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.
Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.
O Ponto de Entrega receberá, ainda, do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de algumas variáveis. Através desse sistema serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. Visando manter a operação do Ponto de Entrega na eventual falta de comunicação com o Sistema Supervisório (SCADA) ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de controle independentes que operam utilizando gás natural: (a) Temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega; (b) Temperatura do gás na saída dos Aquecedores; (c) Pressão do gás na saída do Ponto de Entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora; e (d) Pressão do gás combustível dos aquecedores.
Por fim, para prover segurança e continuidade operacional, na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural:
- Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras;
- Bloqueio do sistema de gás combustível para os equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema;
- Bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo e desligamento do piloto;
Vale ressaltar, ainda, que a energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Alternativamente poderá ser utilizado termogeradores ou microturbinas.
Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.
O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com a instalação de malha de aterramento e pára-raios. Para este dado Ponto de Entrega, não haverão instalações de água.
Meio Ambiente Este projeto está em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.
NORMAS
As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:
Projeto - ABNT NBR-12712/ASME B 31.8
Tubos - API 5L
Elétricas - IEC
Flanges - ASME B 16.5
Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)
Válvulas - API 6D
Cronograma de Execução
Atividade | Previsão Início | Previsão Fim |
Projeto Básico | Abr/2005 | Mar/2006 |
Suprimento de Materiais | Ago/2006 | Fev/2007 |
Construção e Montagem | Set/2006 | Jun/2007 |
Pré-Operação/Partida | Jun/2007 | Set/2007 |