O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 161ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de maio de 2011, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 12 DE MAIO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 12 DE MAIO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 12 DE MAIO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA