Com base nas disposições da Portaria MINFRA nº 728, de 30 de julho de 1990, e considerando as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica a BELA TERRA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.573.492/0001-53, localizada na Av. Curua-Una, 1.967, Santíssimo, no município de Santarém - PA, registrada sob o nº 10, assentado às fls. 110, do livro 01, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), conforme o Processo nº 48610.003136/2006-13.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY