Despacho ANP nº 836 de 22/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2009

Torna sem efeito a Autorização ANP nº 511, de 21 de novembro de 2008.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 2 de outubro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.012119/2008-39, torna público o cancelamento do Registro nº 387 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.524.572/0001-93, situada na Avenida República do Chile, nº 230, 25º andar/parte, Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, a pedido da empresa. Fica sem efeito a Autorização nº 511, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2008.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA