Despacho ANP nº 833 de 17/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
PE0178741 POSTOS LIBERDADE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.207.606/0019-04 48610.011177/2004-11 
RS0026587 NAFTA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. 04.611.741/0002-40 48610.008834/2002-81 
SC0187463 AUTO POSTO UNIVERSIDADE LTDA. 07.034.526/0001-31 48610.004558/2005-25 
TO0024382 JOSE CHARLES CAVALCANTE 03.104.808/0001-07 48600.000700/2002-31 
RS0017437 ABASTECEDORA HAMMES LTDA. 00.883.550/0001-04 48610.019036/2001-11 
BA0164612 AUTO POSTO LAMBARI LTDA. 73.536.427/0001-82 48610.010295/2003-21 
RJ0168487 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0035-43 48610.001921/2004-71 
MG0175810 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0057-59 48610.008622/2004-66 
PR0030087 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0024-90 48610.014701/2002-44 
RS0013634 STAEVIE & CIA. LTDA. 88.124.375/0003-76 48610.015554/2001-49 
MA0177520 J B MELO CRUZ 06.951.658/0001-65 48610.010278/2004-75 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY