Despacho ANP nº 831 de 17/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do J. L. Lessa & Cia Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do J. L. Lessa & Cia Ltda., CNPJ nº 03.526.926/0001-03, Registro nº GO0020723, localizado na Rod. BR 153, s/nº, km 1291,8, Jd. Rio Grande, no Município de Aparecida de Goiânia - GO, conforme o Processo nº 48610.001424/2002-18, tendo em vista a suspensão de sua inscrição estadual no Estado de Goiás.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY