Despacho ANP nº 830 de 17/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Comércio de Derivados de Petróleo Oliveira Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Comércio de Derivados de Petróleo Oliveira Ltda., CNPJ nº 01.741.792/0001-18, Registro nº GO0013381, localizado na Rua Sebastião Ferreira de Souza, 240, Centro, no Município de Santa Helena de Goiás - GO, conforme o Processo nº 48610.010260/2001-21, tendo em vista a suspensão de sua inscrição estadual no Estado de Goiás.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY