O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA