Despacho CONFAZ nº 83 DE 03/11/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
Smart Sistemas Ltda Av. Capitão Pedro Fernandes, 1200, Urussanguinha Araranguá/SC CEP: 88.905-010 | 06.079.307/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0382020 Nome: SMART SIGA Versão: 20.018.01 Código MD5: 3A664A8107566EAA0CFA49385AA88329 SIGAPDVPAF Data do término da análise: 26.10.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
BMSoft Serviços de Informática Ltda Travessa Henrique Coninck, 40, Jardim América Rio do Sul/SC CEP: 89.160-222 | 08.511.951/0001-37 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3652020 Nome: BMSOFT GERENCIAMENTO EMPRESARIAL Versão: 2.9.0.0 Código MD5: B2302C51357C4779EF2F1EB16E9F1CF6 Data do término da análise: 27.10.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA