Despacho CONFAZ nº 83 DE 04/11/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Prisma Tecnologia e Sistemas de Computação Ltda. Avenida do Forte, 354, Conjunto 201, Cristo Redentor Porto Alegre/RS CEP: 91.360-000 | 94.827.029/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0182019 Nome: RODOWEB_ECF Versão: 1.0.0.0 Código MD5: a79ff22dc373552c77ed141c2992c346 *Rodoweb_ECF Data do término da análise: 10.10.2019 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SetaDigital Sistemas Gerenciais Ltda - ME Avenida Brasil, 4369, Centro Cascavel/PR CEP: 85.812-003 | 07.615.950/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0182019 Nome: SETAECF Versão: 6.1 Código MD5: B029415869A4A7A4A3DF8C9D9240080D Data do término da análise: 08.10.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Castanheira Consultoria e Informatica Ltda Av. Celso Porfírio Machado, 1056, Belvedere Belo Horizonte/MG CEP: 30.320-400 | 01.485.056/0001-46 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0102019 Nome: ESGE-ECF Versão: 200 Código MD5: F1C181F466FBDF793CC5D61D086BB7E Data do término da análise: 28.10.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS