Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
1 Linha Sistemas de Software Ltda - ME |
07.156.959/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0592016, nome: MEGAPAF, versão: 3.0, código MD5: D1EE7988F52FAE59D0AAFA3C64F1D64C * MEGAPAF |
|
Asseinfo Assessoria em Informática Ltda - EPP |
04.267.593/0001/08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0722016, nome: ISA PDV, versão: 2016051100, código MD5: 879E0FD7B0D5B5F68B2B40EC11CE40F0 *ISA_PDV |
|
Capta Tecnologia em Sistemas Ltda |
58.025.446/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0752016, nome: CAPTA 2010, ver- são: 1.6, código MD5: 7450F3A1AC89F71F4123F228B17DE8E8 *PDV2010 |
|
Bernal Software Ltda |
04.463.182/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0732016, nome: LBPDV, versão: 6.0.01, código MD5:
|
2BD33D7AAF985517FC5EBB678D33686E *LBPDV
|
|
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
EQUIPENET SISTEMAS LTDA ME |
39.802.913/0001-67 |
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0092016, nome: PETR@ PDV, versão: 5.0.10.0, código MD5: 5677D0B46A160266DDF84F9FF08470F9
|
|
3. Fundação Visconde De Cairu - FVC
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
CASTRO & CRUZ LTDA |
05.772.502/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0312016R1, nome: INFOPDV, ver- são: 2015.0.0, código MD5: 8a446e64a13146e085a4cf807f7ca38c |
|
Mastermaq Softwares Brasil Ltda |
14.766.429/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0162016R1, nome: NGCheckout, versão: 1.0.0.0, código MD5:
|
09632d2752341aadff7cc9a36b105d5d
|
|
4. Universidade do Sul de SC - UNS
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
PortalSoft Sistemas LTDA ME |
04.706.090/0001-91 |
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0132016, nome: TEFPrático, versão: 7.10, código MD5: 771d434da080f65e102a4ca4c2582e9c tefpratico
|
|
5. Pontífia Universidade Católica de São Paulo - PSP
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
TDS System Tecnologia da Informação Ltda |
65.516.213/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0182016, nome: PwCommerce, versão: 04A02, código MD5:
|
FC063FABCBCD02F0B7FCC005C0403060
|
|
6. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
SCV SISTEMAS LTDA - ME |
18.561.938/0001-46 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0032016, nome: SCV PDV, versão: v2.0.2código MD5:
|
829B8391FDC2A511A21303C4EF662F4D
|
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA