Despacho CONFAZ/SE nº 83 DE 30/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Gat Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda | 10.753.249/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0952015, nome: Gat Tecnologia PDV, versão: 2.1, código MD-5: C1F0020513E89C85320CD398970FFB0E
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2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Link Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0092015, nome: D-PDV WINDOWS, versão: 1.8.0.5, código MD-5:
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3. Pontifícia Universidade Católica de Goiás - UCG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Mac'sistem Equipamentos e Máquinas para Escritório Ltda | 03.880.267/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UCG0012015, nome: SyMAC PAF PDV, versão: 6.0, código MD-5:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA