Despacho CONFAZ/SE nº 83 DE 15/05/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tek-System Informática LTDA. | 86.682.093/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0942014, nome: PVDECF, versão: 6.0, código MD-5: 2fc59a37586ba8bd03ca12afa9d5c18e *PDVECF |
| Consinco S/A | 39.010.418/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0892014, nome: AcruxPDV, versão: 14.4.0.0, código MD-5: 17C4821D7BA15A8B4220D12189D7A70E *AcruxPDV |
| Consinco S/A | 39.010.418/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0902014, nome: AcruxPDV, versão: 14.3.0.0, código MD-5: 8FD2222C23485708E66CFA89F2312497 *AcruxPDV |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| HARD SHOP INFORMÁTICA LTDA | 02.171.827/0001-3 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0172014, nome: SINCA PAF-ECF, versão: 2014, código MD5: 2c46900d6031c1dc23a0d924ec8aea11 sinca paf-ecf |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA