Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, inciso II, da Resolução ANP nº 24/2006, c/c o art. 2º, da Autorização nº 188, publicada no DOU em 30.05.2005 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 550, de 4 de setembro de 2007, fica cancelado o Registro nº 3240 e revogada a Autorização nº 188, publicados no DOU em 30.05.2005, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, outorgados à VAX QUÍMICA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 56.589.781/0001-56, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.012330/2006-91, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA