O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQU[E DE AZEVEDO OLIVEIRA