Despacho CONFAZ nº 82 DE 19/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2022
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF - abaixo identificada:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Zucchetti Software E Sistemas Ltda Rua Getúlio Vargas, 673, Sala 500 e 600, Centro Concórdia/SC CEP: 89.700-019 | 03.916.076/0006-64 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3972022 Nome: SMALL COMMERCE Versão: 2023.0.0.2 Código MD5: C49EFF23BAD2C8DB82DADA2CF0860C70 Data do término da análise: 12.12.2022 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA