O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 285ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de junho de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 5 DE JUNHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 5 DE JUNHO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA