Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Indata Sistemas Ltda ME |
02.768.192/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0542016, nome: INSIG ECF, versão: 2016-2017, código MD5: 30B445CF35792B381A4ABA1FBD7E0C86 *CAIXA |
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CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A |
08.097.717/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2352015, nome: Visual Hotel Full- Caixa, versão: 6.00.00P, código MD5: D2BB15BD0FC11259D129A248FE538737 *VHFCAIXA |
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Premium Sistemas e Consultoria Ltda ME |
03.173.527/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0552016, nome: Premium, versão: 9.0, código MD5:
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BB18E3E1A7AEC70FCF8CF914D431EA25 * CAIXA |
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2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Z&M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME |
28.520.286/0001-55 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0112016, nome: ZUMAECF, versão: 6.1.8.0, código MD5:
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7D75C2948BAC0832CA12E4B4F23AE991 |
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3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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USEALL SOFTWARE LTDA |
03.907.818/0001-80 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0052016, nome: USEALL V2, versão:3.2.264, código MD5: 4748bf1bfc21bd263025305fc977e97b *V2_PDV |
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4. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Ciss Consultoria em Informática Serviços e Software S/A |
82.213.604/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2152016, nome: CissPoder, versão: 16.0, código MD5: B414FD21F9A98764C0E07BF6BF1BD8DD |
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Ciss Consultoria em Informática Serviços e Software S/A |
82.213.604/0001-80 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2162016, nome: CissPoder FrontBox, versão: 6.0, código MD5: 804C48A1DC98478B4842F89320CAAD80 |
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5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TECMICRO INFORMÁTICA LTDA - EPP. |
85.189.889/0001-27 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0062016, nome: GERENTEC PDV, versão: 6.3.16.1, código MD5: 7f310d1cfdc9562fabf0110519d0577b |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA