Despacho ANP nº 82 de 25/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2007
Torna público o cancelamento do Registro nº 127 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da Ama Oil & Brasil Ltda.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.009309/2002-83, torna público o cancelamento do Registro nº 127 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da Ama Oil & Brasil Ltda., CNPJ nº 04.330.939/0001-75. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 551/2002, publicado no Diário Oficial da União em 04.09.2002.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA