O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 127ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de Setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

"CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

"AJUSTE SINIEF 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA