O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.01001651/2007-31, nos termos do art. 53, da lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterada a Razão Social constante das Autorizações ANP 17/2003 e 17/2007 para Univen Refinaria de Petróleo Ltda, situada à Rua João Batista Pessini nº 399, Município de Itupeva, Estado de São Paulo - CNPJ 67.276.923/0004-94.

Art. 2º Esta Alteração entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE