Despacho ANP nº 818 de 08/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0005150 AUTO POSTO BONALUME LTDA. 64.984.438/0001-34 SAO PAULO SP 48610.000606/2001-82 
SP0018651 AUTO POSTO FRM LTDA 04.092.719/0001-50 SAO PAULO SP 48610.016407/2001-96 
SP0174333 AUTO POSTO OURINHENSE LTDA. 04.690.164/0001-49 OURINHOS SP 48610.006969/2004-74 
SP0170975 POSTO SANTA MARIANA LTDA. 05.848.845/0001-55 ASSIS SP 48610.004054/2004-24 

EDSON MENEZES DA SILVA