Despacho ANP nº 817 de 09/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2006
Concede o registro dos produtos que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Portaria nº 131, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, concede o registro dos produtos abaixo, à empresa Honda Automóveis do Brasil Ltda, CNPJ nº 01.192.333/0001-22.
Processo ANP: nº 48600.001571/2006-22
Marca Comercial: Fluido para Transmissão Manual - 06MTF
Grau de Viscosidade: Não se aplica
Produto: Óleo lubrificante
Aplicação: Lubrificação de transmissão manual
Registro do Produto: nº 8960
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA