Despacho ANP nº 817 de 09/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2006

Concede o registro dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Portaria nº 131, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, concede o registro dos produtos abaixo, à empresa Honda Automóveis do Brasil Ltda, CNPJ nº 01.192.333/0001-22.

Processo ANP: nº 48600.001571/2006-22

Marca Comercial: Fluido para Transmissão Manual - 06MTF

Grau de Viscosidade: Não se aplica

Produto: Óleo lubrificante

Aplicação: Lubrificação de transmissão manual

Registro do Produto: nº 8960

MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA