A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003592/2008-25 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, referentes à construção de uma nova esfera de armazenamento de GLP no seu Terminal de Belém, localizado no município de Belém, Estado do Pará; e

- A solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, por intermédio de correspondência TRANS/DTO/COM-3.040/08, datada de 28 de março de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção da referida esfera, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.003592/2008-25 da Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de uma nova esfera no seu Terminal de Belém, localizado na Av. Salgado Filho, S/N, Bairro de Val-de-Cães, no Município de Belém/PA, CEP 66.630-505, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

2 - DETALHES DO EMPREENDIMENTO

A nova esfera, TAG: EF-47003, operará com GLP pressurizado e terá as seguintes características básicas:

A nova esfera para armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) será interligada aos sistemas existentes, visando ao aumento da capacidade local, em área livre interna do Terminal, próxima às duas esferas existentes (EF-47001 e EF-47002), e aos tanques existentes de álcool e óleo diesel (TQ-631301 e TQ-44603). Esta esfera receberá GLP proveniente de navios petroleiros que atracarem no Píer da Área de Serviços Auxiliares. Serão mantidas as linhas existentes entre o Terminal e o Píer, sendo que as novas tubulações a serem instaladas corresponderão apenas àquelas internas ao Terminal de Miramar.

Os dados de processo do GLP constam da tabela a seguir:

A esfera EF-47003 receberá o GLP proveniente de navios, via píer da Área de Serviços Auxiliares (ASA), ou através do sistema de manobras e transferência entre esferas do Terminal. A alimentação será feita pelo fundo da esfera por meio de linha de 10 polegadas de diâmetro e retorno da fase vapor de GLP para o navio através da linha de 6 polegadas no topo da esfera. A Esfera contará com duas Válvulas Manuais Sinalizadas, aberto-fechada, e uma Válvula de Controle Motorizada.

A esfera terá as seguintes instrumentações:

- Medição de nível tipo Servo Operado, com indicação de nível no topo e base da esfera, e fita termométrica de 16 pontos de medição, com indicação no Sistema Supervisório;

- Chave de nível, com alarme de nível alto no Sistema Supervisório;

- Transmissores de temperatura ao longo do casco, com indicação no Sistema Supervisório;

- Indicador de pressão local;

- Transmissor de pressão com indicação e alarme de pressão alta no Sistema Supervisório;

- Válvulas de segurança: duas para fogo externo e uma para expansão térmica.

- Válvula de emergência de fundo;

- Detector de gás de hidrocarbonetos.

O Sistema de Combate a Incêndio da nova esfera de GLP será interligado ao sistema principal do Terminal. A empresa considera que os sistemas de água de incêndio e de pressurização são suficientes para também atender à nova esfera. O combate a incêndio se dará através da injeção de água pelo bocal de fundo de carga e descarga da esfera e também por um sistema de resfriamento baseado na aplicação de água no topo e na junção das colunas com o costado da esfera (aspersores por coluna). Para o suprimento de água para injeção da nova esfera, será aproveitado o Sistema de Injeção de Água de Alta Pressão existente das esferas EF-47001 e EF-47002. Serão instalados também, dois novos canhões monitores, com vazão mínima de 2.000L/min: um localizado em frente ao Prédio de Engenharia do Terminal e outro na linha de água de incêndio situada no lado oposto, considerando a locação da nova esfera.

A esfera será suportada por fundação estaqueada. A drenagem emergencial da nova esfera será feita por uma canaleta ao redor da área da esfera, que se interligará à bacia de contenção existente, com capacidade de 3.750m³.

3 - MEIO AMBIENTE

Em 25 de abril de 2007 foi expedida, pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, órgão ambiental do Estado do Pará, a Licença de Instalação - LI nº 0023/2007, válida até 24 de abril de 2008, para a instalação de esfera de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP com acessórios sistema de drenagem. Tendo em vista que este prazo encontra-se vencido, a ANP solicitou, mediante Ofício nº 190/2008/SCM, de 10 de abril de 2008, nova licença de instalação referente à renovação da LI n º 0023/2007.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras, da Petrobras e estrangeiras, sendo que as principais são as seguintes:

- N-1645 - Critérios de Segurança para Projetos de Instalações Fixas de Armazenamento de GLP;

- N-1203 - Projeto de Sistemas de Proteção Contra Incêndio em Instalações com Hidrocarbonetos;

- N-1281 - Petrobras - Projeto de Esfera;

- N-253 - Projeto de Vaso de Pressão;

- NBR 12712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível;

- NBR 17505-1 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 1, 2, 3,5 e 6;

- NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;

- NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

5 - CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 31 meses, iniciando-se em maio de 2007, pelas atividades de projeto.