Despacho ANEEL nº 815 de 29/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008
Homologa, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006, de janeiro a dezembro de 2007 e de janeiro de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 193, de 19 de dezembro de 2005, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006, de janeiro a dezembro de 2007 e de janeiro de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2004 E DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2005.
| EMPRESA | NOVEMBRO/04 | DEZEMBRO/04 | JANEIRO/05 | FEVEREIRO/05 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.117.271,75 | 2.858.455,06 | 1.067.054,14 | 1.155.080,43 |
PERÍODO DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2005.
| EMPRESA | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.564.145,01 | 1.039.010,44 | 1.240.403,59 | 2.854.305,39 |
PERÍODO DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2005 E DE NOVEMBRO DE DEZEMBRO DE 2006.
| EMPRESA | AGOSTO/05 | SETEMBRO/05 | NOVEMBRO/06 | DEZEMBRO/06 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.259.568,41 | 2.963.836,74 | - | - |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A | - | - | 5.046.142,51 | 4.964.947,87 |
| TOTAL | 1.259.568,41 | 2.963.836,74 | 5.046.142,51 | 4.964.947,87 |
PERÍODO DE JANEIRO, FEVEREIRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | JANEIRO | FEVEREIRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
| CEMAT-Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | - | - | 629.007,06 | 612.781,90 |
| COELBA-Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | - | - | - | 21.835.542,98 |
| COELCE-Companhia Energética do Ceará | - | - | 12.086.439,85 | 12.398.608,87 |
| COPEL-DIS-Copel Distribuição S/A | 5.213.204,22 | 5.086.466,50 | - | - |
| EFLUL-Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda | - | - | - | 2.627,47 |
| ELETROACRE-Companhia de Eletricidade do Acre | - | - | - | 248.924,67 |
| UHENPAL-Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 16.627,94 | - | - | - |
| TOTAL | 5.229.832,16 | 5.086.466,50 | 12.715.446,91 | 35.098.485,89 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JANEIRO DE 2008.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.894.670,76 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 4.055.171,13 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.676.814,86 |
| CELB - Companhia Energética da Borborema | 467.253,89 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins | 1.886.385,48 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 6.815.978,87 |
| CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo | 156.906,15 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 4.076.988,72 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 467.991,51 |
| CFLCL - Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina | 1.513.880,62 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 105.796,06 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 157.327,62 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 58.310,76 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 111.803,04 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 2.466.363,34 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí | 59.165,42 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas | 109.775,63 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 71.797,79 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 345.662,09 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda | 2.760,22 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 239.975,38 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 75.343,91 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 207.006,29 |
| ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S/A. | 2.160.520,13 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | 18.419,38 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 36.339,73 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 32.670,63 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.381.817,50 |
| SAELPA - Saelpa S/A de Eletrificação da Paraíba | 4.497.143,64 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 705.341,30 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 25.268,14 |
| TOTAL | 37.880.649,99 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JANEIRO DE 2008.
| EMPRESA | JANEIRO |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | (97.654,53) |
| CEB Distribuição S.A. | (2.385.524,37) |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | (19.436,77) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda | (18.897,37) |
| TOTAL | (2.521.513,04) |
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | DEZEMBRO |
| CER - Companhia Energética de Roraima | (39.475,37) |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | (20.251,48) |
| TOTAL | (59.726,85) |