Despacho ANEEL nº 814 de 29/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008
Homologa os valores relativos às perdas e ganhos mensais de receita apresentados, referentes aos meses de maio a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a outubro de 2004.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 193, de 19 de dezembro de 2005, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita, em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e ganhos mensais de receita apresentados no anexo I referentes aos meses de maio a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a outubro de 2004.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇA DE RECEITA EM R$ APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2002.
| 12 | EMPRESA | MAIO | JUNHO | JULHO | AGOSTO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 427.419,69 | 1.174.412,85 | 448.528,64 | 469.937,95 |
PERÍODO DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2002.
| EMPRESA | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.602.733,13 | 548.362,96 | 559.721,06 | 1.910.398,42 |
PERÍODO DE JANEIRO, FEVEREIRO, ABRIL E MAIO DE 2003.
| EMPRESA | JANEIRO | FEVEREIRO | ABRIL | MAIO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 574.745,82 | 624.017,01 | 746.277,08 | 738.815,35 |
PERÍODO DE JUNHO, JULHO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2003.
| EMPRESA | JUNHO | JULHO | SETEMBRO | OUTUBRO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.796.597,71 | 826.197,82 | 2.472.879,20 | 962.529,59 |
PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2003, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2004.
| EMPRESA | NOVEMBRO/03 | JANEIRO/04 | FEVEREIRO/04 | MARÇO/04 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 933.047,55 | 964.736,95 | 1.079.645,91 | 2.085.069,41 |
PERÍODO DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2004.
| EMPRESA | ABRIL | MAIO | JUNHO | JULHO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 860.929,82 | 976.178,55 | 2.481.159,51 | 1.021.857,49 |
PERÍODO DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2004.
| EMPRESA | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.068.424,28 | 2.556.042,91 | 1.067.539,78 |