A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003591/2008-81 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, referentes à construção de uma nova esfera de armazenamento de GLP no seu Terminal de São Luís, localizado no município de São Luís, estado do Maranhão; e

- A solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, por intermédio de correspondência TRANS/DTO/COM-3.099/08, datada de 28 de março de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção da referida esfera, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.003591/2008-81 da Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de uma nova esfera no seu Terminal de São Luís, localizado em São Luís - MA, CEP 65.085-370, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

2 - DETALHES DO EMPREENDIMENTO

A nova esfera TAG: EF-447003 irá operar com GLP pressurizado e terá as seguintes características básicas:

A nova esfera para armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) será interligada aos sistemas existentes, visando ao aumento da capacidade local, em área livre interna do Terminal, distante 170m das esferas existentes e a 30m dos tanques existentes de óleo diesel. Esta esfera receberá GLP proveniente de navios petroleiros que atracarem no Píer da Área de Serviços Auxiliares do Porto de Itaqui. Serão mantidas as linhas existentes, de interligação entre o Terminal e o Píer, sendo implementadas novas tubulações apenas para interligar a esfera aos sistemas existentes no Terminal.

Os dados de processo do GLP constam da tabela a seguir:

A esfera EF-447003 receberá o GLP proveniente de navios, via píer da Área de Serviços Auxiliares, ou através do sistema de manobras e transferência entre esferas do Terminal. A alimentação será feita pelo fundo da esfera por meio de linha de 10 polegadas de diâmetro, com o acionamento da Válvula Manual Sinalizada, e, como alternativa, pelo topo, por linha de 8 polegadas de diâmetro com o acionamento das Válvulas Manuais Sinalizadas.

A esfera terá as seguintes instrumentações:

- Medição de nível tipo Servo Operado, com indicação de nível no topo e base da esfera, e fita termométrica de 16 pontos de medição, com indicação no Sistema Supervisório;

- Chave de nível, com alarme de nível alto no Sistema Supervisório;

- Transmissores de temperatura ao longo do casco, com indicação no Sistema Supervisório;

- Indicador de pressão local;

- Transmissor de pressão com indicação e alarme de pressão no Sistema Supervisório;

- Válvulas de segurança. Duas para fogo externo e uma para expansão térmica;

- Válvula de emergência de fundo;

- Detector de gás de hidrocarbonetos.

O Sistema de Combate a Incêndio da nova esfera de GLP será interligado ao sistema principal do Terminal. Verificou-se que os sistemas de água de incêndio e de pressurização são suficientes para também atender à nova esfera. O combate a incêndio se dará através da injeção de água pelo bocal de fundo de carga e descarga da esfera e também por um sistema de resfriamento baseado na aplicação de água no topo e na junção das colunas com o costado da esfera. O anel da rede de água de incêndio será retificado de forma a contornar a área de implementação da nova esfera e será instalado, no trecho da retificação, um canhão monitor fixo adicional com capacidade de 2.000l/min. Outro canhão, de mesma capacidade, existente na linha do dique da bacia de óleo diesel será deslocado de modo a também dar cobertura à nova esfera de GLP.

Será aproveitado o Sistema de Injeção de Água de Alta Pressão existente para a nova esfera, cujo resfriamento se dará através da aplicação de água no topo e na junção das colunas com o costado (dois bicos aspersores por coluna). No topo, a aplicação ocorrerá por meio de um defletor de jato e aspersões para as linhas de válvulas de carregamento.

A esfera será suportada por fundação profunda, sendo o apoio das colunas metálicas feito sobre um conjunto de 6 estacas, bloco de coroamento e pedestal. A área da esfera terá piso em concreto e terá um sistema de drenagem composto por caneletas e caixa coletora, sendo o produto drenado conduzido à bacia de contenção existente, situada em anexo à nova esfera. Essa bacia terá seu dique elevado à altura de 2,45m, com a construção de mureta, e terá a capacidade de conter o volume de 13.700m3.

3 - MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, do Estado do Maranhão, concedeu ao empreendimento, em 18.09.2007, a Licença de Instalação nº 183/2007, com validade até 18.09.2008.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras, da Petrobras e estrangeiras, sendo que as principais são as seguintes:

- N-1645 - Critérios de Segurança para Projetos de Instalações Fixas de Armazenamento de GLP;

- N-1203 - Projeto de Sistemas de Proteção Contra Incêndio em Instalações com Hidrocarbonetos;

- N-1281 - Petrobras - Projeto de Esfera;

- NBR 12712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível;

- NBR 17505-1 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 1, 2, 3,5 e 6;

- NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;

- NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

4 - CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 31 meses, iniciando-se em maio de 2007, pelas atividades de projeto.