Despacho ANEEL nº 812 de 29/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008
Aprova modificação na expressão algébrica relativa as Regras de Comercialização de Energia Elétrica versão 2008, aprovadas pela Resolução Normativa nº 293, de 4 de dezembro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Resolução Normativa nº 152, de 9 de março de 2005,
Considerando o disposto nos Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, resolve aprovar modificação na expressão algébrica relativa as Regras de Comercialização de Energia Elétrica versão 2008, aprovadas pela Resolução Normativa nº 293, de 4 de dezembro de 2007, conforme consta da Nota Técnica nº 059/2008-SEM/ANEEL, de 20 de fevereiro de 2008.
DILCEMAR DE PAIVA MENDES