O Superintendente de Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Portaria ANEEL nº 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto nos Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, na Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001492/2010-26,

Resolve:

I - aprovar a nova versão do Procedimento de Comercialização de Energia Elétrica PdC ME.02 - Manutenção do Cadastro do Sistema Elétrico no SCL;

II - determinar que o Procedimento de Comercialização referido no inciso I tenha aplicação imediata; e

III - determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE divulgue o aludido Procedimento de Comercialização até dez dias a contar da data de publicação deste Despacho, respeitando o disposto na Nota Técnica nº 028/2010-SEM/ANEEL, de 30 de março de 2010.

FREDERICO RODRIGUES