Despacho CONFAZ nº 81 DE 29/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2020
Ret. - Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.
RETIFICAÇÃO - DOU de 12.11.2020
No Despacho 81/2020, de 29 de outubro de 2020, publicado no DOU de 3 de novembro de 2020, nas páginas 425 a 429, nas assinaturas dos Convênios ICMS 131/2020, 132/2020 e 133/2020,
Onde se lê:
".....Acre - Breno Geovane Caetano Azevedo,.....";
Leia-se:
".....Acre - Breno Geovane Azevedo Caetano,.....".