O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de outubro de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA