Despacho CONFAZ/SE nº 81 DE 25/06/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JMV Comercio Varejista de. Equipamentos de Informática EIRELI - ME Rua Norberto Antonio Gomes, 338, Urussanguinha Araranguá/SC CEP: 88.905-416 | 09.069.381/0001-30 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0192018 Nome: SGAP Versão: 4.1 Código MD5: e50e6e7a4dbfa6c0ab53109a284db397 PDVSGAP Data do término da análise: 15.06.2018 |
AT&PP Sistemas Ltda ME Rua das Figueiras, 1125, Pedra Branca. Palhoça/SC CEP: 88.137-280 | 02.380.779/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0202018 Nome: APPTA PAF-ECF Versão: 2.0.5.3 Código MD5: c1f7ca649bc536010af535b0eb70e7ea APPTA PAF-ECF Data do término da análise: 19.06.2018 |
b) Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Alterdata Tecnologia em Informática Ltda Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro. Teresópolis/RJ CEP: 25.953-200 | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0042018 Nome: PDV ALTERDATA Versão: 6.1353.77.1 Código MD5: 2309E1BC39F8B90A287B197295DAD6A1 Data do término da análise: 14.06.2018 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LMD Desenvolvimentos de Sistemas de Informática Ltda ME Rua Henrique Schneider Jr, 165, Iririú. Joinville/SC CEP: 89.227-450 | 03.659.735/0001-10 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0082018 Nome: LMD-SHOP Versão: 2.200 Código MD5: 612B4B27D265F1845E040EB595DD6FCB Data do término da análise: 11.06.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS